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PORTARIA Nº 232/24, 17 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Pena Disciplinar

Em vigor

Aplica Pena Disciplinar

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024, instaurado pela Portaria nº 030/2024, datada de 27 de fevereiro de 2024,

Determina:

Art. 1º - Fica homologada a decisão no Processo Administrativo nº 002/2024.

Art. 2º - Fica aplicada a servidora Eliany Barbosa Lima, Técnica em Radiologia, a sanção disciplinar de Suspensão prevista nos arts. 179, III do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Salinas - Lei Municipal 684 de 04 de Julho de 1973 pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de outubro de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 17 de outubro de 2024.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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