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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 12.214, de 24 de dezembro de 2024, convocou e definiu o regulamento da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente (1ª CIMA), a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2025, às 09 horas, no prédio do Centro de Convenções – localizado à Avenida Floripes Crispim, bairro Cândido Village, na cidade de Salinas/MG, tendo como tema central “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”;

CONSIDERANDO que a Comissão Organizadora Intermunicipal deve ser instituída para organizar e coordenar a 1ª CIMA, em conformidade com o art. 29 da Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079, de 10 de junho de 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente (1ª CIMA), cujos membros serão os seguintes:

I. Elisângela Pereira de Brito – Presidente da Comissão;
II. Paulo César Teixeira de Oliveira – Representante da Prefeitura Municipal de Salinas;
III. Anne Angélica Ferreira Gomes – Representante da Prefeitura Municipal de Salinas;
IV. Mateus Braga Silva – Representante da Prefeitura Municipal de Novorizonte;
V. Deyziane Maria Silva – Representante da Prefeitura de Novorizonte;
VI. Carlos Henrique Soares Silva – Representante da Prefeitura Municipal de Rubelita;
VII. Fagney Otaviano Costa – Representante da Prefeitura Municipal de Rubelita;
VIII. Ailton Ribeiro Soares – Representante da Prefeitura Municipal de Padre Carvalho;
IX. Ronival Ferreira de Medeiros – Representante da Prefeitura Municipal de Padre Carvalho;
X. Vital Jardim Moutinho – Representante da Prefeitura Municipal de Coronel Murta;
XI. Thalles Loiola Dias – Representante da Prefeitura Municipal de Coronel Murta;
XII. Tiago Hebert Ribeiro Souza – Representante da Sociedade Civil;
XIII. Wânia Silvinha Loiola de Oliveira – Representante da Sociedade Civil.

Art. 2º A Comissão Organizadora coordenará a realização da 1ª CIMA, bem como resolverá os casos omissos sob sua alçada, sem prejuízo das atribuições que a legislação pertinente lhe conferir.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 24 de dezembro de 2024.