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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a complexidade da obra a ser realizada no gabião da orla do Rio Salinas;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear profissionais técnicos para desempenhar a fiscalização da obra;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve manter fiscal ou comissão de fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1o Nomear os servidores municipais para compor comissão de fiscalização da obra do gabião da orla do Rio Salinas:

I. Débhora dos Santos Guimarães – matrícula 16294;
II. Fairston Martins dos Santos – matrícula 3053;
III. Dianês Elizabeth Barbosa de Oliveira – matrícula 14793;

Art. 2o Os servidores serão responsáveis pelo acompanhamento, supervisão e fiscalização da obra nos termos estabelecidos no contrato firmado entre a Administração Pública e a empresa vencedora do certame.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salinas-MG, 27 de janeiro de 2025.