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DECRETO Nº 11248, 17 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Prorrogação

Em vigor

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Art. 52, da Lei 684 de 04 de julho de 1973 “A posse verificar-se-à dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de nomeação” e §1º - Este prazo poderá ser prorrogado até 30(trinta) dias, a requerimento do interessado, por motivo justificado, a critério da autoridade competente para dar posse.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica prorrogado até 18 de fevereiro de 2025 o prazo da posse do requerente, Nilson Batista dos Santos, Fiscal de Obras.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 17 de janeiro de 2025.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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