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Reabilita Servidor temporariamente e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Salinas no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando os Artigos 35 e 36 da Lei nº 684 de 04 de julho de 1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas,

Considerando o relatório da médica do trabalho e memorando nº 3636 de 10 de dezembro de 2024 da Secretária de Educação que encaminha a indicação de nova função/atividade correlatas com a Lei Complementar nº 075/2022 da servidora Ângela dos Anjos Ferreira,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica reabilitada temporariamente a partir de 01 de fevereiro de 2025, pelo prazo de 180 dias, a servidora ÂNGELA DOS ANJOS FERREIRA, matrículas nº 503 e nº 2671, Professor I, para exercer as funções de Supervisor Educacional no turno matutino e vespertino no Centro Solidário de Educação Infantil Rosana Costa Guimarães Petrone.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas,01 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal