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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear os membros indicados para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), em conformidade com a Lei nº 2.634, de 17 de março de 2021, e o Decreto nº 9.382, de 12 de abril de 2021;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), os seguintes membros:

I. MARIA ARACI MAGALHÃES - Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
II. ROSÂNIA MARTINS FERREIRA E SILVA - Secretária Municipal de Planejamentoe Gestão Fazendária;
III. DEBHORA DOS SANTOS GUIMARÃES - Secretária Municipal de Obras Públicas;
IV. RAFAEL CORREA DE OLIVEIRA - Representante da sociedade civil escolhido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CMDEUR);
V. MARCELO PETRONE CASTRO - Representante da Câmara Municipal de Salinas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9.835, de 08 de abril de 2022.

Salinas/MG, 14 de março de 2025.