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PORTARIA Nº 54/25, 13 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Reabilitação de Servidor

Em vigor

Reabilita Servidor temporariamente e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Salinas no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando os Artigos 35 e 36 da Lei nº 684 de 04 de julho de 1973 - Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Salinas,

Considerando o relatório da médica do trabalho e memorando nº 853 de 17 de março de 2025 da Secretária Interina de Educação que encaminha a indicação de nova função/atividade correlatas com a Lei Complementar nº 075/2022 da servidora Renata Henriques Ferreira,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica reabilitada temporariamente a partir de 13 de março de 2025 até 31.12.2025, a servidora RENATA HENRIQUES FERREIRA, Professor I, matrícula nº 1101, para exercer a função de Auxiliar de Secretaria no turno matutino na Escola Municipal Prof. Jéfferson Rodrigo Costa Bueno.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 13 de março de 2025.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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