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O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição à servidora Vanda Miranda dos Santos;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar de enfermagem, CE-IX, ocupado por Vanda Miranda dos Santos, matrícula nº 5922, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do Município de Salinas/MG a servidora Vanda Miranda dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, CE-IX, lotada no Fundo Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada em 15 de janeiro de 2008.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 29 de abril de 2026.