O Programa Garantia Safra do Governo Federal, instituído pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002, atende aos habilitados em regiões onde acontece fenômenos causadores de perdas de lavouras. Para participar do programa a Prefeitura de Salinas pactua em cada ano com o valor especificado pelo programa e em relação a perda da safra 2018/2019.
Em nossa região essa realidade está sempre à porta do pequeno agricultor e o socorro do programa depende das ações do Município. Neste ano será pago a 830 famílias de agricultores do Município de Salinas o seguro referente a perda da safra 2018/2019. São 830 produtores habilitados a receber o valor de R$ 850,00 cada, em parcela única. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
A liberação desse recurso é resultado da pactuação feita com o programa onde a União, o Estado e o Município contribuem cada um com um percentual de recursos para o Fundo Garantia Safra que depois, se constatadas perdas das lavouras atestadas pela EMATER, os inscritos são habilitados a receber os valores estipulados pelo programa.
Para a safra 2019/2020 a Prefeitura já realizou o depósito da contrapartida no valor de R$ 39.015,00, em seis parcelas de R$ 6.502,50, assegurando a continuidade do programa em benefício de nossos produtores rurais em 2021.
Portaria Nº 26, de 16 de julho de 2020, que autoriza o pagamento dos benefícios relativos a safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no Anexo [PORTARIA]
Veja abaixo lista de produtores beneficiados.
