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Secretaria de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas
Conselho Tutelar
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Conselho Tutelar
Conselho Tutelar
Responsável: Liene Mendes Moreira
Funcionamento: 24h
Telefone: (38) 3841-6520
E-mail: tutelarsalinas@yahoo.com.br
Local: Rua Rui Barbosa 165 ,Centro

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no Município, observada a regra de competência descrita no artigo 147, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Arquivos Vinculados
Resolução Nº. 024/2023 – CMDCA
17/10/2023
CMDCA | Resolução Nº. 024/2023 – CMDCA
Resultado - Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar
09/10/2023
CMDCA | Resultado - Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar
Resolução 019 - CMDCA
17/08/2023
CMDCA | Resolução 019 - CMDCA
Termo de cessão de urnas eletrônicas
03/08/2023
Conselhos | Termo de cessão de urnas eletrônicas
Resultado Definitivo
07/07/2023
CMDCA | Resultado Definitivo
Resultado Avaliação psicológica 01 - Edital 001/2023
28/06/2023
CMDCA | Resultado Avaliação psicológica 01 - Edital 001/2023
Resolução Nº 015/2023 - CMDCA
15/06/2023
CMDCA | Resolução Nº 015/2023 - CMDCA
Gabarito - Edital 001/2023 - PROCESSO DE ESCOLHA - CMDCA
05/06/2023
Secretarias | Editais - Gabarito - Edital 001/2023 - PROCESSO DE ESCOLHA - CMDCA
Resolução Nº. 013/2023 – CMDCA
16/05/2023
Secretarias | Editais - Resolução Nº. 013/2023 – CMDCA
RESOLUÇÃO N° 010/2023 - CMDCA
31/03/2023
Secretarias | RESOLUÇÃO N° 010/2023 - CMDCA
Ações Realizadas pelo Conselho Tutelar no Exercício de 2021
11/04/2022
Conselhos | Ações Realizadas pelo Conselho Tutelar no Exercício de 2021
Regimento Interno do Conselho Tutelar
18/03/2021
Conselhos | Regimento - Regimento Interno do Conselho Tutelar
Relatório Anual 2020 - CT
18/03/2021
Conselhos | Relatório Anual 2020 - CT
Lei que regulamenta as Políticas Públicas voltadas a crianças e adolescentes
08/03/2021
Conselhos | Leis - Lei que regulamenta as Políticas Públicas voltadas a crianças e adolescentes
Apuração Final - Conselho Tutelar
08/10/2019
Apuração Final - Conselho Tutelar
EDITAL CONSELHO TUTELAR CORRETO 2019
31/05/2019
Notícias | EDITAL CONSELHO TUTELAR CORRETO 2019
Relação de Candidatos inscritos CT 2019
31/05/2019
Notícias | Relação de Candidatos inscritos CT 2019
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