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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Administração Municipal
36
Alterações
91
Animais
2
Anulação
1
Aposentadoria
7
Aprovações
1
Arrecadação
1
Assistência Social
11
Associações e Conselho
6
Atendimento Prioritário
1
Atos Adm. Diversos
2
Audiência Pública
1
Auxilio Alimentação
4
Auxílio e Subvenções
1
Bolsa Família
3
Brigadistas
1
Calamidade
3
Câmara Municipal
4
Cancelamento de Dívida
2
Cargos e Funções
5
Cede servidor (a)
12
Cemitérios
1
Cessões e Concessões
5
CMIS
1
Código Tributário
6
Códigos de Obras
1
Códigos de Posturas
2
Comércio
11
Comissão
68
Comissão Técnica
3
Comissões Municipais
34
Comitê
4
Concursos
2
Conselhos Municipais
31
Consórcio
2
Contratações
3
Convocações
7
COVID-19
76
Crédito Adic. Especial
11
Crédito Adic. Suplementar
15
Crédito Adicional Extraordinário
56
Crédito Adicional Suplementar
945
Criança e Adolescente
3
Declaração de Utilid. Publi
12
Defesa Civil
1
Denominação de Quadra Poliesportiva
2
Denominação de via pública
10
Desapropriações/Desafetações
4
Descaucionamento
1
Designações Gerais
153
Dia Municipal
2
Diárias
3
Diretrizes Orçamentárias
1
Dispensa Função Gratificada
48
Disposições Gerais
15
Diversos
1
Doações Efetuadas
3
Doações Efetuadas
1
Educação
20
Emergência
12
Empreendimentos
1
Escolas Municipais
7
Esporte
1
Estado de Alerta
1
Estrutura Administrativa
2
Exonerações
174
Expediente
2
Feira Livre
1
Feriados
5
Férias
11
Fórum Popular
1
Funç. Grat/Gratificações
4
Função Gratificada
41
Fundação Municipal de Cultura
6
Fundos Municipais
1
Gastos Públicos
1
Guarda Mirim
4
Guarda Municipal
1
Horário
7
Hospitais/Post. de Saúde
1
Idosos/Terceira Idade
2
Imóveis
1
Institui o Código Tributário
1
Instituições Financeiras
1
JARI
1
Leilão
1
Leis Orçamentárias
13
Licença
60
Licença
44
Licença Prêmio
208
Licitações
4
Loteam. /Parcel. do Solo
1
Luto
3
Luto Oficial
15
Magistério
1
Meio Ambiente
1
Mercado Municipal
1
Mobilidade Urbana
1
Nomeações
362
Obras
1
Operações de Crédito
2
Orça Receita/Despesa
3
Orçamento
2
Ouvidoria
1
Patrim. Histórico e Cultural
1
Pena Disciplinar
2
Pensões
3
Período Eleitoral
2
Planejamento das ações fiscais
1
Plano de Resíduos Sólidos
1
Plano Diretor
1
Plano Municipal de Saneamento Básico
2
Plano Municipal para Infância e Adolescência - PMIA
2
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
20
Praças
3
Prestação de Contas Anual
1
Processo Administrativo
55
Programa de Recuperação Fiscal – REFIS
3
Programação financeira
1
Programas
3
Prorrogação
150
Reabilitação de Servidor
1
Reajustes
3
Reajustes
2
Regime Jurídico
1
Regulamentações
17
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3
Relatório de Remanejamento
4
Restos a Pagar
25
Retorno servidor cedido
5
Revogações
10
Ruas
2
Saneamento
2
Saúde
16
Secretarias
140
Serviços
1
Servidores Municipais
26
SIM
2
Sindicância Administrativa
36
Subsídios
1
Substituições
5
Suspensão
6
Táxis
1
Trânsito
2
Transportes
3
Transportes Coletivos
1
Tributos
19
Turismo
2
Uso de Bem Público
1
Vacância
87
Vencimentos
2
Vencimentos e Salários
3
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