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Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade as servidoras Elizabete Queiróz Franca Madureira e Maria de Fátima Ferreira Costa;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Técnico em Enfermagem ocupado por Elizabete Queiróz Franca Madureira, matrícula nº 6862-6 e o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por Maria de Fátima Ferreira Costa, matrícula nº 5895-0, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, as servidoras Elizabete Queiróz Franca Madureira do cargo de Técnico em Enfermagem, CE-IX, para o qual foi nomeada em 16 de dezembro de 2013 e Maria de Fátima Ferreira Costa do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, para o qual foi nomeada em 29 de dezembro de 1994, lotadas no Fundo Municipal de Saúde.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de agosto de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal