Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Dorenice Teixeira de Paula Silva;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Servente Escolar, CE-I, ocupado por Dorenice Teixeira de Paula Silva, matrícula nº 818-8, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Dorenice Teixeira de Paula Silva do cargo de Servente Escolar, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada em 12 de julho de 1995.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de outubro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal