Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade a servidora Rosângela Gama Leal Nunes;
DECRETA:
Art. 1º- A vacância do cargo de Técnico Educacional ocupado por Rosângela Gama Leal Nunes, matrícula nº 2810-3, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Rosângela Gama Leal Nunes do cargo de Técnico Educacional, CE-XIV, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para o qual foi nomeada em 27 de agosto de 2007.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 01 de janeiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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