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Altera item do art. 1º do decreto nº 8.722 de 31.12.2019 que Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2019/2021 e dá outras providências. 
 
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,  
 
Considerando a necessidade de substituir membro do Conselho Municipal de Educação – CME do biênio 2019/2021, 
 
 D E C R E T A:   
 
Art. 1º - O item 02 - do art. 1º do Decreto n° 8.722 de 31 de dezembro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
02-  RENATA FERREIRA ARAÚJO BITTENCOURT, titular em substituição a Moacir Ferreira de Oliveira e Pedro Guimarães Sarmento, suplente, representantes dos Secretários Municipais;  
 
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do decreto nº 8.722 de 31 de dezembro de 2019. 
 
Art. 3º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Prefeitura Municipal de Salinas, 02 de julho de 2020.  
 
 
                                                   JOSÉ ANTÔNIO PRATES                             Prefeito Municipal