Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor a servidora Maria Aparecida Gomes dos Santos;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Professor I ocupado por Maria Aparecida Gomes dos Santos, matrícula nº 914-1, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Maria Aparecida Gomes dos Santos do cargo de Professor I, CE, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para o qual foi nomeada em 19 de junho de 1995.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de agosto de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal