Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e, Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade a servidora Maria Aparecida Dias Soares;
DECRETA:
Art. 1º- A vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por Maria Aparecida Dias Soares, matrícula nº 5789-4, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Maria Aparecida Dias Soares do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, CE-I, lotada no Fundo Municipal de Saúde, para o qual foi nomeada em 28 de maio de 2007.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 04 de setembro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal