Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação
e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando a necessidade de nomear a Comissão Permanente de Licitação;
Considerando os princípios expressamente insculpidos no caput do art. 37 da Constituição Federal, especialmente o da eficiência dos serviços públicos;
Considerando que dada a sua essencialidade a Comissão Permanente de Licitação não pode ser prejudicada no seu funcionamento,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Comissão Permanente de Licitação composta pelos seguintes servidores:
Presidente: Anísio Guimarães Júnior
Suplente: Geiliane Dias de Oliveira
Secretário: Bianca Matos Pereira
Suplente: Lucas Pereira Santos
Vogal: Karine Rodrigues de Carvalho
Suplente: Rafaela Ferreira Viana
Art. 2º - Os membros nomeados nos termos do artigo 1º exercerão suas atividades sem recebimento de qualquer adicional, percebendo apenas os salários de seus respectivos cargos para os quais foram admitidos.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Salinas, 06 de janeiro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
