Altera o Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, que criou a
Comissão Municipal de Regularização Fundiária – REURB no âmbito do Município de Salinas/MG.
O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 90, VI da Lei Orgânica do Município de Salinas;
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ........................................................................................................................”
“I – Alisson Ribeiro Andrade – Advogado;
II – Rafaela Ferreira Viana – Auxiliar Administrativo;
III – Deise Kelle Mendes Cruz – Assistente Social;
IV – Debhora dos Santos Guimarães – Engenheira Civil.” (NR)
“§1º A presidência dos trabalhos caberá ao membro Alisson Ribeiro Andrade, a quem cabe distribuir as demais atribuições da Comissão.” (NR)
(...)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Decreto no. 8.608, de 01 de novembro de 2019.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas, 08 de março de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
