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O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art.5º da Lei Municipal nº 2.442, de 12 de junho de 2015,

DECRETA:

Art.1º - Fica Instituída a Comissão de Monitoramento Contínuo e Avaliação Periódica do Plano Municipal de Educação, a qual compete:

I- divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;
II-analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
III- analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º - Nomeia os seguintes membros, titulares e respectivos suplentes, que integrarão a referida Comissão:

I- Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Cleidimara Santos Costa Araújo - Presidente
Suplente: Ana Júlia Botelho Campanha e Brito
Titular: Simone Batista dos Santos
Suplente: Marcilene Menezes Lopes Barros

II- Conselho Municipal de Educação:
Titular: Elton John Pereira da Circuncisão
Suplente: Alano Isac Silva Silva Rocha

III- Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais da Câmara Municipal de Salinas
Titular: José Pereira Nascimento Filho
Suplente:Marcelo Petrone Castro

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 24 de março de 2021.