Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Maria da Solidade Barboza;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Auxiliar Administrativo ocupado por Maria da Solidade Barboza, matrícula nº 505-7, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Maria da Solidade Barboza do cargo de Auxiliar Administrativo, CE-III, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o qual foi nomeada em 18 de janeiro de 1995.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 09 de junho de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal