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O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que lhe são conferidas pela lei Municipal no 2.095, de 26 de outubro de 2006;

Considerando a necessidade de promover a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável para o Biênio 2021/2023;

Considerando o interesse da Administração Municipal facultar a participação comunitária nas iniciativas do governo, especialmente em cumprimento à exigência legal ao qual o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS seja composto por dois terços de representantes da agricultura familiar:

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Salinas, criado pela Lei Municipal no 2.095, de 26 de outubro de 2006, será composto pelos seguintes membros:

I - Representantes de Órgãos do Poder Público e de Entidades da Sociedade Civil Organizada:

a) WALDEIR PEREIRA DA SILVA, titular e Keila Teixeira Silva, suplente, representando a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
b) FLAVIO DOS SANTOS BRITO, titular e Caroline Castro Alves Petrone, suplente, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Políticas Públicas;
c) RITA DE CASSIA MOREIRA FERREIRA, titular e José Rodrigues de Almeida suplente, representando a Secretaria Municipal de Obras Públicas;
d) HERALDO RAMIRES MARTINS, titular e Alano Isac Silva Rocha suplente, representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
e) BETHÂNIA GUIMARÃES FREIRE titular e Evane Graziella Mendes Oliveira, suplente, representando à Secretaria Municipal de Saúde;
f) SÉRGIO FERNANDES FERREIRA, titular e Magalhães Teixeira de Souza, suplente, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Salinas (IFNMG);
g) DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, titular e Sebastião Martins dos Santos, suplente, representando a Câmara Municipal de Salinas;
h) HUDELMAN DANTAS DE OLIVEIRA, titular e Edmilson Ferreira dos Santos, suplente, representando o Banco do Nordeste – BNB;
i) HARLEY ALEX SOARES, titular e Alex Sandro Franco, suplente, representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- EMATER Regional.

II - Representantes dos Agricultores Familiares e Trabalhadores Assalariados Rurais:

a) DIEGO HENRIQUE BARBOSA, titular e Gustavo Almeida Mendes, suplente, representando a Cooperativa dos Produtores Rurais de Salinas – COOPERSA;
b) ATEIR PEREIRA DA PENHA SOUZA, titular e Sinvaldo Ferreira de Oliveira, suplente, representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Salinas – STTRS;
c) MARIA DOS ANJOS, titular e José Aparecido Ferreira, suplente, representando a região de Santa Rosa Ourives;
d) VALDEMIR SOARES DE SOUZA, titular e Delvany Dias da Silva, suplente, representando a região de Ferreirópolis, Barra do Rio, Cova de Mandioca, Montes Clarinhos, Rio Seco e Cabeceira da Lage;
e) ADEVALDO PEREIRA DE SOUZA, titular e Márcio Pereira de Souza, suplente, representando a região de Jacurutu, Canavial, Várzea das Pedras, Umburana e Margem Direita da Barragem do Rio Salinas;
f) GENTIL MOREIRA DURÃES, titular e José Soares, suplente, representando a região de Matrona, Formosa, Santa Cruz, Malhada Nova e Rio das Antas;
g) OLADIR FERNANDES MIRANDA, titular e Laurindo Silvino Borges, suplente, representando a região de Cachoeira Seca, Laje, Funil, Riachão, Barreiro, Sobradinho e Pau Pobre;
h) ALMINDA BARBOSA SANTANA, titular e Tereza Maria Ferreira, suplente, representando a região de Nova Fátima, Sangrador, Lajinha e Pinhãozeiro;
i) MARIA NÍVIA GOMES PEREIRA, titular e Marcos Aurélio Gil Santos, suplente, representando a região de Santa Rosa Ourives e Gangorra, Formosa, Ribeirão, Cercadinho, Córrego do Engenho e Serra dos Bois;
j) DORIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, titular e Nilma de Oliveira Santos Pereira, suplente, representando a região de Curralinho, Baixa Grande, Canela D´ema, Pedra do Peixe, Olaria, Aroeira Arrancada e Pavão;
k) GERALDO RODRIGUES DE SOUZA, titular e Nilma Barbosa dos Santos, suplente, representando a região de Cantinho, Espanta Boiada, Córrego das Porteiras, Bonfim, Vargem do Retiro e Quati;
l) WILLIAN DE ALMEIDA COSTA, titular e Fernandes Vicente, suplente, representando a região de Tabuleiro, Fazenda Jenipapo, Fazenda São Geraldo, Caiçara, Contendas e Marimbondo;
m) JOÃO RODRIGUES DA SILVA, titular e João Rodrigues dos Santos, suplente, representando a região de Boqueirão Alto, Médio, Baixo, Cubículo, Lage Bonita e Água Preta;
n) JEFERSON MENDES RODRIGUES, titular e Luciene Barbosa de Oliveira, suplente, representando a região de São José, Vargem Grande, Barra das Caraíbas e Caraíbas;
o) JOSÉ MARIA PEREIRA BARBOSA, titular e Vilson Ferreira Costa, suplente, representando a região de Sucesso, Alto Caraíba, Buracão, Esmeraldas, Porteiras e România;
p) LETÍCIA PEREIRA COSTA, titular e Josiane Souza Gomes, suplente, representando a região de Larguinha e Vereda (Rancharia);
q) MOACIR AFONSO DOS SANTOS, titular e Sílvio Antônio dos Santos, suplente, representando a região de Baé, Engenho, Serra do Ginete, Patricinho, Patrição, Capivara, Brejinho.

Art. 2º Os conselheiros nomeados nos termos do Art. 1o exercerão este mister considerado “Serviço Público Relevante” sem nenhuma remuneração.

Art. 3º O Conselho terá como competência as atribuições que lhe são inerentes ou forem atribuídas bem assim àquelas estabelecidas no Regimento Interno.

Art. 4º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas, 24 de agosto de 2021.