Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que a Lei Complementar n° 006/2005 – Código Tributário Municipal instituiu o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC;
Considerando o Decreto n° 8.519/2019 que regulamenta a composição e seu funcionamento;
Considerando a necessidade de se promover a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, conforme art. 4º do Decreto 8.519/2019;
Considerando as indicações advindas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária e ainda da Câmara Municipal de Salinas-MG,
DECRETA:
Art. 1º - Para comporem o Conselho Municipal de Contribuintes – CMC, ficam nomeados a partir desta data, os seguintes membros titulares e suplentes dos conselheiros:
1. ALISSON RIBEIRO ANDRADE – Presidente;
2. JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS – Secretário-Geral;
3. SAULO SANTOS SOARES – Conselheiro Titular e ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO - Conselheiro Suplente, representantes da Municipalidade;
4. EMILHA DE SOUZA – Conselheira Titular e SOLANGE ROSA LIMA – Conselheira
Suplente, representantes da Municipalidade;
5. EDSON MIRANDA COUTO – Conselheiro Titular e ETELVINA FERREIRA DOS SANTOS – Conselheira Suplente, representantes dos Contribuintes;
6. JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO FILHO – Conselheiro Titular e JADSON ANDRÉ BARBOSA SOARES - Conselheiro Suplente, representantes dos Contribuintes.
Art. 2° Fica nomeada Vice-Presidente do Conselho Municipal de Contribuintes a servidora EMILHA DE SOUZA.
Art. 3° O mandato dos membros do Conselho Municipal de Contribuintes terá duração de 2 (dois) anos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 8.576 de 03 de outubro de 2019.
Prefeitura Municipal de Salinas, 13 de julho de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal