Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor a servidora Alzair Teixeira dos Santos Almeida;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Professor I ocupado por Alzair Teixeira dos Santos Almeida, matrícula nº 175-2, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Alzair Teixeira dos Santos Almeida do cargo de Professor I, CE, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o qual foi nomeada em 22 de dezembro de 1994.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01.08.2021.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 23 de agosto de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
