Decreta vacância de cargo público e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais,
especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Nilma Oliveira Freire Matias;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Supervisor Educacional ocupado por Nilma Oliveira Freire Matias, matrícula nº 3326-3, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Nilma Oliveira Freire Matias do cargo de Supervisor Educacional, CE-XIV, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para o qual foi nomeada em 12 de janeiro de 2010.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 16 de novembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal