DECRETO N° 9.708, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 90, VI da Lei Orgânica do Município de Salinas;
Art. 1o Fica revogado o Decreto no 9.697, de 22 dezembro de 2021, que “Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021”.
Art. 2o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Salinas, 30 de dezembro de 2021.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 9704, 28 DE DEZEMBRO DE 2021 | Declara estado de calamidade nas áreas do Município de Salinas afetadas por Inundação – COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. | 28/12/2021 |
| DECRETO Nº 8867, 03 DE ABRIL DE 2020 | "Reconhece estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências". | 03/04/2020 |
| DECRETO Nº 10310, 20 DE DEZEMBRO DE 2022 | Fixa horário de funcionamento do atendimento ao público, da Gerência da Administração Fazendária Municipal. | 20/12/2022 |
| DECRETO Nº 10296, 08 DE DEZEMBRO DE 2022 | Fixa expediente flexível nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 08/12/2022 |
| DECRETO Nº 10291, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Fixa expediente flexível nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. | 05/12/2022 |
