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DECRETO Nº 9901, 19 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Associações e Conselho
Em vigor
Nomeia membros do Conselho do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o decreto nº 8.232 de 07 de dezembro de 2018 que “Regulamenta a Lei Municipal nº 2.366 de 09 de setembro de 2013 que institui o “Serviço de Inspeção Municipal”,
Considerando a necessidade de nomear os membros do Conselho do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, de acordo o art. 7º da Lei Municipal nº. 8.232, de 07 de dezembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados para comporem o Conselho do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os seguintes membros:

I- Abell Pena Guimarães, Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
II- Lucas Thadeu Rodrigues Lages, Representante da Secretaria Municipal de Saúde,
III- Waldeir Pereira da Silva, Representante do CMDRS (Agricultores),
IV- Anibal Souza Felipe da Silva, Representante do IFNMG (Comunidade Científica),
V- Geilson Alves de Souza, Representante da CDL (Consumidores),
VI- Harley Alex Soares, Representante da EMATER (Entidade de Atuação na Extensão Rural).

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 19 de maio de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 9537, 24 DE AGOSTO DE 2021 Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do município de Salinas/MG e dá outras providências. 24/08/2021
DECRETO Nº 9500, 19 DE JULHO DE 2021 Altera o Decreto nº. 8.791, de 17 de fevereiro de 2020, que nomeou membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Salinas – CMMA, para o biênio 2020/2022 e dá outras providências. 19/07/2021
DECRETO Nº 9496, 16 DE JULHO DE 2021 Altera item do Art. 1º do decreto nº 8.691 de 17.12.2019 que regulamentou a Lei 2.396 de 07 de fevereiro de 2014, que instituiu e nomeou membros para o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR) do Município de Salinas e dá outras providências. 16/07/2021
DECRETO Nº 9493, 13 DE JULHO DE 2021 Nomeia membros do Conselho Municipal de Contribuintes - CMC e contém outras providências. 13/07/2021
DECRETO Nº 9353, 22 DE MARÇO DE 2021 Substitui membros do decreto no 8.471 de 11 de julho de 2019 que nomeou membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS para o Biênio 2019/2021 e dá outras providências. 22/03/2021
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