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DECRETO Nº 10098, 17 DE AGOSTO DE 2022
Assunto(s): Comissão
Em vigor
Nomeia Comissão de Avaliação dos servidores para fins de progressão funcional horizontal nos
termos da Lei Complementar nº 27/2012 e do Decreto Municipal nº 10.094/2022.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO a tutela deferida nos autos do processo nº. 5001862-85.2021.8.13.0570 que determina a instituição de comissão para avaliação de desempenho dos servidores;
CONSIDERANDO que as ações da Administração Pública devem ser orientadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e transparência;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão, composta pelos seguintes membros:

Mauro Newton Gonçalves, titular, e Jeane Ferreira Morais, suplente;
Cleidimar Carvalho Costa Pacheco, titular, e Luciene Santana Brito Rodrigues, suplente;
Lidiany Ramos da Silva Carvalho, titular, e Edson Ferreira da Silva, suplente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas-MG, 17 de agosto de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 10098, 17 DE AGOSTO DE 2022
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