| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 10861, 08 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, do Município de Salinas/MG. | 08/03/2024 |
| DECRETO Nº 10860, 08 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. | 08/03/2024 |
| DECRETO Nº 10671, 24 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera o Decreto no 9.379, de 09 de abril de 2021, que regulamenta valores para concessão de Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito do Município de Salinas/MG. | 24/10/2023 |
| DECRETO Nº 10256, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Dispõe sobre a Movimentação Financeira das Contas Vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências” | 10/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674, 16 DE FEVEREIRO DE 2022 | Autoriza abertura de crédito especial para execução de despesas com o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 16/02/2022 |
