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DECRETO Nº 10168, 16 DE SETEMBRO DE 2022
Assunto(s): Função Gratificada
Em vigor
Designa Gratificação

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012 que diz:
Para os motoristas de ambulância e transporte de alunos e de veículos que tenham necessidade de horários alternativos, será devido adicional de até 40% (quarenta por cento) do vencimento base, nos períodos trabalhados, sem fazer jus a horas extraordinárias. Na hipótese de plantão em fins de semana e feriados será devido adicional de até 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento base por dia,

DECRETA:

Art.1º- Fica concedido ao servidor abaixo relacionado, lotado no Fundo Municipal de Saúde, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base:
Ricardo Alves Santana

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 16 de setembro de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10814, 01 DE FEVEREIRO DE 2024 Designa Função Gratificada e contêm outras providências 01/02/2024
DECRETO Nº 10382, 02 DE FEVEREIRO DE 2023 Designa Função Gratificada e contêm outras providências 02/02/2023
DECRETO Nº 10197, 03 DE OUTUBRO DE 2022 Designa Gratificação (José Antônio Peres) 03/10/2022
DECRETO Nº 10143, 01 DE SETEMBRO DE 2022 Designa Função Gratificada e contêm outras providências 01/09/2022
DECRETO Nº 9962, 15 DE JUNHO DE 2022 Designa Função Gratificada e contêm outras providências 15/06/2022
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