Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Idade do servidor José Geraldo da Silva;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Motorista ocupado por José Geraldo da Silva, matrícula nº 5774-0, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculado do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, o servidor José Geraldo da Silva do cargo de Motorista, CEXI, lotado no Fundo Municipal de Saúde, para o qual foi nomeado em 26 de março de 1998.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 15 de janeiro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal