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Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como nomeia Comissão Temporária Processante.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 198 da Lei Municipal no 684, de 04 de julho de 1973;

RESOLVE:

Art. 1o Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar, bem como designar os servidores MARIA ELEANY DIAS, matrícula no 3578-9, JUSCELIA MARIA MORAES PEDROSA, matrícula no 10559-3 e JEZIANA MARIA DE JESUS SANTOS, matrícula no 9194-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Temporária de Sindicância Administrativa Disciplinar, destinada a apurar os fatos narrados no Memorando S/No assinado pela servidora Joziele Barbosa Lima, em desfavor do servidor Wilson da Silva Pereira, auxiliar de serviços gerais, matrícula no 216.
 
Art. 2o O relatório final deverá ser conclusivo quanto à existência ou não de indícios de autoria e materialidade de infração disciplinar, devendo recomendar o que for cabível, seja o arquivamento do feito, a aplicação de penalidades ou instauração do processo administrativo disciplinar, caso sejam constatas infrações passíveis de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
 
Art. 3o Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.
 
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Salinas/MG, 16 de fevereiro de 2023.
 

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS

Prefeito Municipal