Fixa expediente flexível nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 90, VI, da Lei Orgânica do Município de Salinas;
CONSIDERANDO que parte dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol estão programadaos para horários coincidentes com as atividades da administração pública municipal;
CONSIDERANDO que a flexibilização do expediente nos órgãos da administração pública direta e indireta da estrutura organizacional da prefeitura não afetará negativamente o atendimento ao público;
DECRETA:
Art. 1o Fica determinado, excepcionalmente, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 os órgãos e repartições da Administração Pública Municipal terão seus horários de expedientes alterados, iniciando às 12h e finalizando às 18h.
§ 1º O disposto no caput não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal.
Art 3o Este decreto entre em vigor na data da sua publicação.
Salinas-MG, 24 de julho de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
