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DECRETO Nº 10605, 31 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Vacância
Em vigor
Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,

Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Maria Senhora Orneles Costa;

DECRETA:

Art.1º- A vacância do cargo de Servente Escolar, CE-I, ocupado por Maria Senhora Orneles Costa, matrícula nº 956-7, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;

Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Maria Senhora Orneles Costa do cargo de Servente Escolar, CE-I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para o qual foi nomeada em 12 de julho de 1995.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 31 de agosto de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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