Decreta vacância de cargo público e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Legislação pertinente em vigor e,
Considerando a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Sandra Valéria Dias Madureira;
DECRETA:
Art.1º- A vacância do cargo de Assistente Administrativo, CE-XVI, ocupado por Sandra Valéria Dias Madureira, matrícula nº 1147-2, na Prefeitura Municipal de Salinas, nos termos do que determina o art. 73, V da Lei nº 684, de 04 de julho de 1973;
Art. 2º - Fica desvinculada do quadro de servidores públicos municipais efetivos do município de Salinas/MG, a servidora Sandra Valéria Dias Madureira do cargo de Assistente Administrativo, CE-XVI, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária, para o qual foi nomeada em 16 de outubro de 1995.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, contando seus efeitos a data de 30.09.2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 28 de setembro de 2023.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
