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DECRETO Nº 10675, 30 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

Decreta “Ponto Facultativo” no dia 03 de novembro de 2023.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que neste ano, o feriado de “Finados”, ocorrerá numa quinta-feira;

Considerando a reduzida procura dos serviços públicos, como costume histórico,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, posterior ao feriado de “ Finados”.

Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital Municipal, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza Urbana, que manterão o funcionamento normal para tais serviços.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 30 de outubro de 2023.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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