Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11367, 08 DE MAIO DE 2025 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 08/05/2025 |
DECRETO Nº 11353, 30 DE ABRIL DE 2025 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 30/04/2025 |
DECRETO Nº 11315, 31 DE MARÇO DE 2025 | Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências | 31/03/2025 |
DECRETO Nº 11294, 11 DE MARÇO DE 2025 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 11/03/2025 |
DECRETO Nº 11280, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 26/02/2025 |