Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11294, 11 DE MARÇO DE 2025 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 11/03/2025 |
DECRETO Nº 11280, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 26/02/2025 |
DECRETO Nº 11265, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 10/02/2025 |
DECRETO Nº 11089, 16 DE SETEMBRO DE 2024 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 16/09/2024 |
DECRETO Nº 11001, 05 DE JULHO DE 2024 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 05/07/2024 |