Prefeitura de Salinas - MG

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Atualizado em: 17/03/2026 às 07h55

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PORTARIA Nº 21/26, 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Cede servidor (a)

Em vigor

Cede Servidor Municipal a Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais -
DPMG

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS-MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o parágrafo único do art. 42 e o art. 90, inciso VI, ambos da Lei Orgânica do Município,

DETERMINA:

Art. 1º - O Município de Salinas/MG, em consonância com o Acordo de Cooperação Técnica Nº 23/2025, cede o servidor Jonatas de Oliveira Sarmento, Auxiliar Administrativo à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 018 de 21.02.2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Salinas, 02 de fevereiro de 2026.

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 71/26, 14 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Fundação de Cultura de Salinas e dá outras providências.	14/05/2026
PORTARIA Nº 69/26, 11 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Fundação de Cultura de Salinas e dá outras providências.	11/05/2026
PORTARIA Nº 64/26, 01 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal para a Fundação de Cultura de Salinas e dá outras providências.	01/05/2026
PORTARIA Nº 219/25, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Cede servidor público municipal ao Município de Rio Pardo de Minas	01/10/2025
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