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JUL
22
22 JUL 2021
ADMINISTRAÇÃO
Proposta de regionalização do Procon é apresentada em Salinas
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O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS apresentou nesta quinta-feira (22) duas importantes iniciativas para o desenvolvimento de Salinas e das cidades circunvizinhas. A proposta de regionalização do Procon e do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, tem como principal objetivo o fortalecimento dos serviços nos municípios e a garantia da execução plena dos direitos dos cidadãos.

A proposta visa a ampliação do acesso aos munícipes ao Procon, por meio da estruturação das unidades, sendo 19 regionais e 71 locais, em uma gestão consorciada por meio do CIMAMS. De acordo com o Procurador Jurídico do CIMAMS, Dr. Danilo Oliveira, dos mais de 90 municípios que compõem a região, cerca de 80% não tem unidade própria de Procon municipal.

O Prefeito de Salinas, Kinca Dias, ressaltou a relevância da implantação destes projetos para a região, tendo em vista o ganho operacional que a atuação conjunta proporciona. “Ao trabalhar em conjunto, atendemos cada vez melhor nossa população, fornecemos melhores serviços e tornamos nosso atendimento mais resolutivo, ágil e eficiente”.

O Secretário Executivo do CIMAMS, Luís Lobo, ao apresentar o consórcio, sua área de abrangência e a atuação nos municípios, destacou a importância de somar esforços para ampliar o serviço de defesa do consumidor, bem como o serviço de inspeção, criando uma base em cada município, a sede regional em Salinas e tendo o consórcio como elo de gestão.

Dr. Jean Ernane Mendes da Silva, Promotor de Justiça de Salinas, destacou a parceria do Ministério Público na realização dos projetos. “A cooperação visa a redução de custos para que os municípios consigam implantar o serviço e atender efetivamente a população. São dois sonhos, dois projetos de longa data”.

Dr. Danilo Oliveira, Procurador Jurídico do CIMAMS, ressaltou também a necessidade de planejar, por meio do SIM, um fomento à produção local, regularizada, bem como a necessidade de ter as unidades escolares como suporte e mecanismo de conscientização quanto aos direitos do consumidor.

Participaram também do debate a Assessora Jurídica do CIMAMS, Dra. Erika Morais, que apresentou apontamentos e resoluções a serem tomadas, o Prefeito de Fruta de Leite, Nixon Marlon Gonçalves das Neves, o Vice-Prefeito de Curral de Dentro, Wesley Arruda, e representantes dos Municípios consorciados.

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