Está em vigor até 31 de março de 2026 o Programa Extraordinário Regulariza Salinas, que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem pendências com o Município.
Condições facilitadas:
80% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista
60% de desconto sobre juros e multas para pagamento parcelado em até 10 vezes
Os benefícios são válidos para débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2025.
Para aderir ao programa, o interessado deve observar as exigências previstas no Decreto nº 11.574, de 02 de dezembro de 2025, preencher o requerimento e apresentar a documentação necessária junto à Administração Fazendária Municipal, localizada na Rua Miguel de Almeida, nº 82, Centro – Salinas. O atendimento também pode ser realizado pelo e-mail: tributacao@salinas.mg.gov.br
Atenção: o acúmulo de dívidas pode resultar em protesto e execução fiscal. Regularize sua situação e evite transtornos. Em caso de dúvidas, procure a Administração Fazendária Municipal pelo telefone (38) 3841-3009.
Não deixe para depois. Aproveite o prazo e fique em dia com o Município.