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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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PORTARIA Nº 84/2019, 02 DE AGOSTO DE 2019

Assunto(s): Revogações

Em vigor

Revoga Portaria nº 073/2019 que repreende o servidor João Martins dos Santos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando o pedido de revisão da pena disciplinar aplicada, e,
Considerando que foi julgado procedente o requerido,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 073/2019 de 09.07.2019 que aplicou a pena de repreensão nos termos do Art. 179, II, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, ao servidor João Martins dos Santos, Mecânico.
Art. 2º - Fica aplicada a pena de advertência verbal nos termos do Art.179, I deste mesmo Estatuto.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 02 de agosto de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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