Dispensa e Designa Função Gratificada e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado de Função Gratificada DCA-FG-002 o servidor Adilson Ferreira de Assis, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno, através do Decreto nº 8.125 de 06 de setembro de 2018, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 050/2017.
Art. 2º- Fica designado o servidor Adilson Ferreira de Assis, auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada DCA-FG-005, nos termos do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 050/2017.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Salinas, 07 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 10774, 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências | 31/12/2023 |
DECRETO Nº 10730, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/12/2023 |
DECRETO Nº 10726, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Gratificação | 30/11/2023 |
DECRETO Nº 10700, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 16/11/2023 |
DECRETO Nº 10666, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa Funções Gratificadas e contém outras providências. | 18/10/2023 |