Dispensa Gratificação
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso, III da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º- Fica dispensado da Gratificação com percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base concedido através do decreto nº 7.580 de 03.07.2017 para o servidor Geovane Moreira Lima, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 22 § 1º da Lei Complementar nº 27 de 20.01.2012.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 03.02.2020.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 10 de fevereiro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 10774, 31 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispensa Funções Gratificadas e contém outras providências | 31/12/2023 |
DECRETO Nº 10730, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 | Designa Função Gratificada e contêm outras providências | 01/12/2023 |
DECRETO Nº 10726, 30 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Gratificação | 30/11/2023 |
DECRETO Nº 10700, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispensa Função Gratificada e contém outras providências | 16/11/2023 |
DECRETO Nº 10666, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa Funções Gratificadas e contém outras providências. | 18/10/2023 |