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Altera dispositivos do Decreto N. 8.844, de 26 de março de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salinas,

DECRETA:
Art. 1º- O Art. 5º do Decreto 8.844, de 26 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º Fica criado Gabinete de Crise, no âmbito do Município, com o objetivo de discutir e avaliar a implantação de novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), composto pelos seguintes membros:

I – Prefeito;
II – Vice-Prefeito;
III – Secretário Municipal de Saúde;
IV – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social;
V – Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes;
VI – (REVOGADO);
VII – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;
VIII– (REVOGADO);
IX – (REVOGADO);
X – Procurador-Geral do Município;
XI – Presidente da Câmara Municipal de Salinas;
XII – Comandante do 8o Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Salinas;
XIII– Comandante do 2o Pelotão da Polícia Militar de Salinas;
XIV – Presidente da Associação Comercial de Salinas;
XV - Presidente da 161o Subseção da OAB de Salinas;
XVI - Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais.” (NR)

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salinas, 14 de abril de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal