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DECRETO Nº 9797, 11 DE MARÇO DE 2022
Assunto(s): COVID-19
Em vigor
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial em ambientes completamente abertos no Município de Salinas-MG.

O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 90, VI, bem como o disposto no art. 126, IV, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município de Salinas e;

CONSIDERANDO a redução dos casos de Covid-19 que ensejam internação hospitalar;

CONSIDERANDO que as evidências científicas demonstram que os espaços abertos possuem menor probabilidade de transmissão da covid-19;

CONSIDERANDO que 85,5% da população do município de Salinas, acima de 12 anos, está vacinada com a 2ª dose contra a Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º Fica desobrigada a utilização de máscaras de proteção facial em ambientes completamente abertos, no âmbito do Município de Salinas, em razão da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salinas-MG, 11 de março de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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