O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- Reconduzir a Comissão Especial de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 044/2020, publicada em 06.05.2020.
Art. 2º- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e convalidar os atos praticados posteriores à vigência da Portaria nº 145/2020, de 17 de setembro de 2020, conforme os memorandos nº 013/2020/CEPA e nº 016/2020/CEPA;
Art. 3°- Fica destituída da Comissão Especial de Processo Administrativo a servidora Jéssica Ferreira Mendes, ficando a Comissão assim composta:
I – José Armando Rodrigues de Almeida, como Presidente;
II – Lúcio dos Santos Rocha e
III – Luciene Santana Brito Rodrigues
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Salinas, 16 de novembro de 2020.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal