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PORTARIA Nº 30/21, 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Leis Orçamentárias

Em vigor

Nomeia Comissão para elaboração da LDO/2022 PLANO PLURIANUAL – PPA 2022/2025 e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2022.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Salinas,

Resolve:

Art. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de elaboração da LDO/2022, Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual 2022, os servidores abaixo:

Alisson Ribeiro Andrade
Antônio Assis de Souza
Elizete Lelis Martins
Júlio César de Oliveira Pardim
Luciene Santana Brito Rodrigues
Marconi dos Santos Miranda
Rosania Martins Ferreira e Silva
Thiago José Francisco

Art. 2º - A Comissão ora nomeada será responsável por mobilizar os demais secretários e setores, acompanhar a elaboração dos Projetos de Leis acima mencionados, realizar audiência pública e encaminhar ao Poder Legislativo nos prazos legais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Salinas, 18 de fevereiro de 2021

JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2708, 14 DE DEZEMBRO DE 2022	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2023, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências.	14/12/2022
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2691, 05 DE JULHO DE 2022	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.	05/07/2022
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Nº 2643, 14 DE JUNHO DE 2021	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências.	14/06/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2626, 17 DE FEVEREIRO DE 2021	Dispõe sobre a forma que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias afetadas pela Lei Complementar Municipal nº. 062/2021, na forma que menciona e dá outras providências.	17/02/2021
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2624, 27 DE NOVEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Salinas/MG, estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e contém outras providências.	27/11/2020

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