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O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 90, VI, bem como o disposto no art. 126, IV, “a”, ambosda Lei Orgânica do Município de Salinas e;
 
CONSIDERANDO a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e a necessidade de proteção de todos os cidadãos;
 
CONSIDERANDO a faculdade dos gestores municipais de aderir ao Plano Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo, e suas atualizações, criado pela Deliberação do Comitê Extraordinário no. 39, de 29 de abril de 2020, do Estado de Minas Gerais;
 
CONSIDERANDO que a situação atual demanda o emprego, suplementar e urgente de medidas de prevenção, articuladas regionalmente, para o controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar o aumento da disseminação da doença no Município de Salinas;
 
CONSIDERANDO a adesão integral ao Plano Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo, onde o protocolo pode ser consultado no seguinte link: https://www.mg.gov.br/sites/default/files/paginas/imagens/minasconsciente/prot ocolos/minas_consciente_protocolo_v3.8_0.pdf
 
CONSIDERANDO que normas complementares poderão ser estabelecidas pelo Município de Salinas, de acordo com o interesse local

CONSIDERANDO o período de rescesso escolar na rede estadual de ensino, de 19 a 31 de julho e 01 a 02 de agosto, conforme previsto na RESOLUÇÃO SEE Nº 4.494/2021 que “estabelece para a rede Pública Estadual de Educação Básica,  os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2021”.
 

DECRETA:

  
Art. 1o Fica estabelecido que as aulas nas escolas das redes estadual e municipal de educação deverão retornar às atividades presenciais a partir do dia 03 de agosto de 2021, devendo-se observar o protocolo sanitário estabelecido pelo Plano Minas Consciente de acordo com a onda em que estiver enquadrado o Município de Salinas.
 
Paragrafo Unico: Fica determinado ainda, que os servidores que laboram diretamente nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, a partir da data deste decreto até o retorno das atividades escolares, atuem de forma presencial e escalonada, em conformidade com as determinações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
 
Art. 2o Naquilo que não conflitar com o presente Decreto, o funciomento de estabecimentos comerciais, industriais ou de serviços, de instituições do Poder Público, a celebração de cerimônias religiosas, a realização de velórios, bem como de qualquer outra atividade, deverá observar o protocolo sanitário estabelecido pelo Plano Minas Consciente de acordo com a onda em que estiver enquadrado o Município de Salinas.
 
Art. 3o Todas as determinações estabelecidas no DECRETO Nº 9.452, DE 10 DE JUNHO DE 2021 permanecem vigentes e deverão ser observadas por toda a população e estabelecimentos comerciais, excetuando as determinações que conflitarem com o presente Decreto.
 

Art. 5o Fica determinado que o Município de Salinas continuará mantendo a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção, cobrindo totalmente a boca e nariz, para entrada e permanência nos órgãos públicos, nos estabelecimentos comerciais, nas instituições religiosas, vias e espaços públicos.