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DECRETO Nº 9835, 08 DE ABRIL DE 2022
Assunto(s): Nomeações
Em vigor
Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e contém outras providências.

O Prefeito Municipal de Salinas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 90, incisos, II e XII da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o decreto nº 9.382 de 12 de abril de 2021 que “Institui e regulamenta o Fundo Municipal de SaneamentoBásico –FMSB”,
Considerando a necessidade de nomear os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, representando o governo e a sociedade civil, de acordo o art. 3º da Lei Municipal nº. 2.634, de 17 de março de 2021;

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico, os seguintes membros:

I- Waldeir Pereira da Silva, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente,
II- Rosânia Martins Ferreira e Silva, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Fazendária,
III- Cícero Ferreira Alves, Secretário Municipal de Obras Públicas,
IV- Rafael Correia de Oliveira, representante da sociedade civil escolhido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento do Espaço Urbano e Rural (CM-DEUR),
V- João de Deus Teixeira de Oliveira, representante da Câmara Municipal de Salinas.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Salinas, 08 de abril de 2022.
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS
Prefeito Municipal
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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