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O Prefeito Municipal de Salinas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 90, VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a fase das quartas de final na Copa do Mundo FIFA 2022 e que o jogo está previsto para acontecer em horário coincidente com as atividades da administração pública municipal;

CONSIDERANDO que a flexibilização do expediente nos órgãos da administração direta e indireta da estrutura organizacional da prefeitura não afetará negativamente o atendimento ao público;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas que facilitem a organização e a manutenção dos serviços necessários ao bom atendimento à comunidade;

DECRETA:

Art. lº Fica determinado o encerramento do expediente dos órgãos e repartições da administração Pública Municipal às 11h no dia 09 de dezembro de 2022.

§1' Os serviços considerados essenciais serão mantidos normalmente.

§2 O disposto no caput não se aplica aos órgãos vinculados à Secretaria Municipal de Educação, os quais se submeterão à regulamentação posterior própria.

§3 Em virtude da diversidade de serviços prestados, fica mantido funcionamento normal do Mercado Municipal.

Art. 2° Na hipótese de a Seleção Brasileira de Futebol classificar-se para as semifinais na Copa do Mundo FIFA 2022, será expedido novo regramento contendo as alterações correspondentes aos horários de expediente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salinas/MG, 08 de dezembro de 2022.